Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A FundaçãoNacional do Índio (Funai) prorrogou por três anos, acontar de hoje (27), a restrição ao direito de entrada, locomoção e permanência de pessoasestranhas aos quadros da Funai na Terra Indígena Tanaru, emRondônia. A portaria está publicada no DiárioOficial da União.A terra,com pouco mais de 8 mil hectares, está localizada nosmunicípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteirasd'Oeste. Só poderão entrar, se locomover e permanecerna área, por tempo determinado, pessoas autorizadas pelaCoordenação-Geral de Índios Isolados (CGII).Arestrição de ingresso não se aplica àsForças Armadas e policiais no cumprimento de suas funçõesinstitucionais. Ainda assim, o ingresso e a permanência delasna área deverá ser sempre acompanhada por funcionáriosda Funai.A critériodo órgão, as autorizações poderãoser suspensas em função das condiçõesambientais, climáticas. É proibida a exploraçãode qualquer recurso natural existente na reserva. A proibiçãoserá fiscalizada pelas equipes da Frente de ProteçãoEtnoambiemtal do Guaporé/CGII-Funai.Aproibição se baseia no reconhecimento dos direitosindígenas, estabelecidos pelo Estatuto do Índio e pelaConstituição Federal, sobre as terras quetradicionalmente ocupam.