Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O novo Advogado-Geralda União, Luís Inácio Lucena Adams, disse hoje(26) que a defesa de obras do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) com problemas na Justiça será uma dasprioridades de sua gestão e apoiou a sugestão dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar uma espéciede câmara superior para decidir sobre a liberaçãode obras paradas por ações judiciais. “A ideia éextremamente pertinente”, afirmou. Adams criticou ainsegurança jurídica a que estão sujeitos osgrandes empreendimentos, por causa da existência de diversasinstâncias de fiscalização e controle. “Quandofalamos em fiscalização, não falamos sóde tribunais de contas, temos o Ministério Público, osagentes econômicos. Existe um enorme arcabouço decontrole  em relação ao gestor”, disse. Onovo chefe da AGU defendeu um ponto de equilíbrio entre a fiscalizaçãoe a garantia de continuidade das obras. “Uma obra embargada nãoé uma obra dirigida ao governo. Não é o governoque é beneficiário, é a sociedade”. Segundoele, uma instância superior poderia definir orientaçõesque não estivessem sujeitas a restrições emoutras esferas.  “Vivemos uma mutabilidade deorientações. Hoje o TCU [Tribunal de Contas da União]pode liberar uma obra e um procurador dizer que não", disse. Segundo Adams, acriação de um “fórum que junte os gestores eos responsáveis pelo controle” não depende demudanças no texto da Constituição Federal. “Oque se busca com a ideia da câmara não é nenhumaproposta concreta de alteração constitucional; a ideiaé de criar a segurança jurídica para as obras”,acrescentou. Na pauta de Adams na AGU também estãoas questões tributárias, como a defesa da inclusãodos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuiçãopara o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a atuaçãoem assuntos sociais, como a titulação de terrasquilombolas e a demarcação de terras indígenas.