Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Proposta em tramitaçãona Câmara prevê isenção maior de imposto de renda sobrerendimentos de poupança do que o sugerido pelo governo. Pelo Projetode Lei 6.143/09 seria cobrado imposto de renda sobre os rendimentosacima de R$ 120 mil.Em maio deste ano, ogoverno anunciou que enviaria ao Congresso proposta de cobrançade Imposto de Renda nos rendimentos das aplicações em poupança que excedessem R$50 mil. Entretanto, o texto ainda não foi enviado para a avaliaçãodos parlamentares. A ideia era evitar a migração de grandesinvestidores para a poupança, atraídos pelas condições maisrentáveis, toda vez que a Selic cair.Para o deputado VirgílioGuimarães (PT-MG), autor da proposta, não há problemaalgum em ter feito um projeto e o governo estar estudando outra proposta. Segundo ele, é urgente a necessidade demudanças.“O normal é o Legislativo legislar. Em outros países,o governo só manda para o Congresso o projeto de Orçamento”,argumentou.Ele considera que o projeto está no“rumo do que o governo quer e o país precisa”, ainda que o governo não sido consultado sobre a criação do projeto.O projeto de lei dodeputado prevê que, nos depósitos em poupança superiores a R$ 120 mil, adiferença de rendimento sobre o valor excedente deverá ser somada àrenda bruta do poupador em sua declaração anual de Imposto deRenda.Se o poupador tivermais de uma conta deverá declarar em qual delas incidirá a isençãotributária. O projeto prevê também que em janeiro de cada ano umdecreto do Poder Executivo reajustará o limite de isenção.De acordo com o projetode lei, a tributação será feita pela taxa básica de juros, aSelic, sempre que for inferior ao índice de reajuste da poupança. “A maior preocupaçãonão é com a migração [de grandes investidores para a poupança].É criar condições para que a taxa de juros [Selic] possa cair nofuturo”, afirmou. No texto dejustificativa do projeto, o deputado argumenta que o capitalespeculativo “começa a invadir a poupança, com isso [pondo] emrisco a continuidade da trajetória de queda da taxa de juros nopaís”.De acordo com o deputado, o projeto permitirá “defender a classe média e a população de baixa rendacontra os ataques especulativos do grande capital financeiro e assimgarantir a total integridade da poupança e de seus objetivoshistóricos”.A proposta tramita emcaráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa ser votado noplenário, mas apenas nas comissões previstas, que nesse caso são ade Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e Cidadania. O Ministério daFazenda informou que não comentará o assunto.Levantamentosreferentes a setembro mostram que tanto a captação de recursos de poupançaquando a dos fundos de investimento estão positivas, ou seja, há maisaplicações do que retiradas.Segundo o Banco Central, noperíodo, os depósitos (R$ 84,860 bilhões) em caderneta de poupançaforam maiores do que as retiradas (R$ 81,350 bilhões) pelo quintomês seguido. A captação líquida positiva ficou em R$ 3,510bilhões. Enquanto isso, a captação líquida dos fundos de investimentos,chegou a R$ 9 bilhões, com R$ 139,6 bilhões de aplicações e R$130,6 bilhões de resgates, de acordo com a Associação Nacional dosBancos de Investimento (Anbid).