Mendes diz que Corte vai avaliar se Toffoli pode atuar em julgamentos nos quais atuou como AGU

23/10/2009 - 18h48

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do SupremoTribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a Corte avaliaráinternamente se o novo ministro empossado esta tarde José Antonio DiasToffoli poderá votar no caso da extradição do italiano CesareBattisti no qual atuou em defesa da posição do governo como advogado-geral da União.O julgamento foiiniciado no dia 9 de setembro e foi suspenso por um pedido de vista doministro Marco Aurélio Mello. Mendes disse que esperaque o novo ministro contribua para o processo de renovação que o Supremo Tribunal Federal vem passando.“Esperamos queToffoli contribua para dar continuidade a essa reforma nessa novafase com recursos extraordinários, repercussão geral, súmulavinculante e toda essa modernização por que passa a Justiça nessemomento.”Perguntado sobre acriação de uma comissão para fiscalizar obras, sugerida hoje pelopresidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mendes disse que não conhecea proposta, mas defendeu mudanças na legislação em algumas áreas,como a ambiental, para evitar que várias instituições analisem ummesmo tema.“Chegam muitosprocessos aqui no STF de meio ambiente, nas áreas federal emunicipal. É preciso fazer alguma mudança na legislação quedefina quem é responsável pelo licenciamento, para produzir maiorsegurança jurídica.”