Receita exige assinatura digital para envio de declaração de pessoa jurídica

22/10/2009 - 0h49

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de 1º de janeiro de 2010 a certificação digital nasdeclarações e demonstrativos de lucros das empresas (Lucro Real,Presumido e Arbitrado) será obrigatória. A instrução normativa daReceita Federal está no Diário Oficial da União de hoje(22).Atualmente, as empresastributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já são obrigadas a transmitir as declarações para a Receita Federal usando acertificação digital.A Receita alerta que amedida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declaraçõesde qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos deapuração de 2010.A certificaçãodigital é uma forma de garantir autenticidade no mundo eletrônico.Permite que indivíduos, empresas, governos e outras entidadesrealizem procedimentos e transações de maneira rápida e precisa,evitando processos burocráticos.Com a certificaçãodigital já é possível pela internet fechar negócios, emitir oureceber documentos, acessar ou disponibilizar informaçõessigilosas.