Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou hoje (20) as emendas do Senado à MedidaProvisória 464, que autoriza a participação da União, com até R$ 4bilhões, em fundos de garantia contra riscos de inadimplência deempréstimos concedidos a micro e pequenas empresas pelos bancos. Como amatéria já foi votada pelo Senado, ela agora segue à sanção presidencial. Uma das emendas autoriza a criação de um fundo para garantiro pagamento de empréstimos concedidos a produtores rurais e suascooperativas. Nesse caso, a União poderá entrar com até R$ 1 bilhãopara o novo fundo. Os deputados também aprovaram emenda que antecipa, para 1° de janeiro de2010, a data para que estados e municípios recebam compensaçãofinanceira pela exploração de ouro sob regime de permissão de lavra. Antes, adata prevista era 1° de janeiro de 2011.A votação da MP 468, que estava na pauta para discussão, foi adiada para amanhã (21). A medida transferiu para a Caixa Econômica Federal (CEF) todos os depósitosjudiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outrosbancos.