Ayres Britto diz que ações por propaganda antecipada têm que ser mais consistentes

20/10/2009 - 19h05

Luana Lourenço*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto,disse hoje (20) que a antecipação de propagandaeleitoral “perturba o funcionamento da máquinaadministrativa”, mas que as representações levadaspela oposição ao tribunal questionando atividades do governo devem ser mais consistentes.Este ano, o TSE negou três ações contra opresidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe daCasa Civil, Dilma Rousseff, por suposta campanha antecipada.Aoposição entrou hoje com uma nova representação, dessa vez para questionar a viagem do presidente para vistoriar as obras de revitalização do RioSão Francisco na última semana. Além de Dilma, a comitiva incluía o também pré-candidato Ciro Gomes.“Ojulgamento desfavorável das representações nãosinaliza de nenhum modo uma predisposição àleniência, frouxidão ou falta de rigor no exame.Evidencia, sim, inconsistência no preparo das peças derepresentação”, avaliou o ministro.Sem citarespecificamente a viagem do presidente e sua comitiva, Ayres Britto afirmou que candidatos que estão mais próximos doschefes dos Executivos são naturalmente favorecidos na busca devotos. “As chefias do PoderExecutivo são o foco das atenções gerais. Daío jargão 'quem está mais próximo da lareira seaquece melhor'. Isso é muito usado para mostrar a vantagem quese tem quando se integra caravana chefiada pelo presidente,governador, prefeito”, comparou.

Britto lembrou que em ano pré-eleitoral “a temporada aindanão é de caça ao voto”, mas pela proximidadedo pleito “é difícil separar com nitidez” açõesnormais de um governo da promoção de um candidato.“A propaganda eleitoral antecipada perturba a rotina, ofuncionamento da máquina administrativa. Os administradoresdeixam de tocar seu projeto administrativo e desviam para acampanha, favorecendo este ou aquele pré-candidato.”O presidente do TSE disse ainda que o posicionamento da Corte éde “prontidão, vigília e expectativa” para julgarqualquer suspeita de crime eleitoral por propaganda antecipada.“Ficamos de prontidão, no aguardo de uma provocaçãoformal. Quem tem as funções de representaçãosão dois protagonistas: os partidos e os ministériospúblicos”, apontou.