Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O BancoCentral (BC) estabeleceu novas condições de renegociação das dívidas deinvestimento e custeio contratadas com fruticultores com recursos doFundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A resoluçãoestá no Diário Oficial da União de hoje (19). Nas operações de investimento, poderão ser renegociadas as parcelas vencidas ou a vencer entre setembro de 2008 e dezembro de 2009, desde que se pague 2% do saldo devedor vencido e atualizado até a data da renegociação. Asparcelas prorrogadas serão transferidas para depois do vencimento daúltima parcela do contrato, obedecido o cronograma de pagamentoestabelecido no instrumento de crédito (prestações mensais, bimestrais,trimestrais, semestrais ou anuais). As parcelas vencidas podem seratualizadas pelos encargos financeiros usados normalmente nas operações de crédito. Nas operações de custeio, a renegociação das dívidas - da mesma forma, vencidas ou a vencer entre setembro de 2008 e dezembro de2009 - pode ser feita com o pagamento de 5% do saldo devedor atualizado atéa data da renegociação. As parcelas vencidas e o saldo devedor serãoatualizados e poderão ser prorrogados para pagamento em até cinco parcelasanuais e sucessivas a partir de 2010.A renegociação das dívidas deverá ocorrer até 15 de novembro de 2009. Não são beneficiados por esta resolução do BC os mutuários que cometeram irregularidades na aplicação do crédito.