Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Orelator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, OliverDe Schutter, defendeu que o país consolide em uma legislação especial osprogramas sociais como o Bolsa Família. Ele avalia que se transformadosem lei “essas políticas não deixarão de atingir quem passou a seratendido”. Para Schutter, a lei tem que “identificar osbeneficiários como portadores de direitos”, permitindo inclusive queeles possam prestar queixa contra qualquer irregularidade no benefício.Aideia de consolidação das lei sociais é ventilada por setores dogoverno federal e vista com certa desconfiança pela oposição queimagina que o governo queira deixar um suposto legado histórico e obterdividendos eleitorais com a nova legislação. Segundo o relator,os programas sociais deveriam ser transformados em política de Estado.“O caminho mais fácil para isso é consolidando em um quadro jurídico”. DeSchutter também apoiou a proposta de emenda à Constitução que poderátornar a alimentação em um direito fundamental. “Os símbolos sãoimportantes. Isso indica que o direito ao alimento é tão importantequanto outros direitos fundamentais”. Para ele, a lei seria um sinalimportante emitido para outros países que também buscam o mesmo caminho. “Eles teriam como justificar a adoção dessapolítica”.O relator da ONU defendeu a agricultura familiar e asreivindicações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).Para ele, “há uma estratégia orquestrada para descredenciar o MST”. Na opinião de Schutter, um indicador disso é o estudo recente encomendado pelaConfederação Nacional da Agricultura ao Ibope que apontou os problemas deprodutividade e de manutenção dos pequenos assentamento rurais.“Essaspessoas precisam de apoio e as ocupações são o último recurso queencontraram para serem ouvidas. O Brasil é um país onde áreas enormesde terra pertencem a uma porcentagem muito pequena da população, egrande parte dessa terra está ociosa. Isso faz com que as pessoas nãotenham como se alimentar porque não tem acesso à terra”, disse. Naavaliação do relator da ONU, há um “contencioso” entre aagricultura familiar e o agronegócio, que “concorrem pelo apoio dogoverno”. Segundo ele, o país deve fazer uma avaliação quanto aos doismodelos de agricultura. “A produtividade não é o único aspectoimportante. A agricultura não serve apenas para produzir alimentos.Existe também para gerar renda aos produtores e para criar empregos nasáreas rurais e para preservar o meio ambiente, a biodiversidade”, afirmou.Schutter reiterou a posição de países que condenam aexpansão do etanol e a redução da produção de alimentos. Para ele,deveria haver um esforço para cumprir os compromissos da Conferência deAlto Nível que ocorreu em Roma, em junho de 2008, e, assim, garantir que não haja qualquer restrição à importação do biocombustível.