Em nota, governo do Espírito Santo diz fazer retirada gradual de presos de contêineres

16/10/2009 - 19h51

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Emnota encaminhada no fim da tarde de hoje (16), assinada pelas secretarias de Estado da Justiça e de Segurança e Defesa Social, o governo do EspíritoSanto afirmou que está promovendo uma retirada gradual de detentos do presídiode contêinereslocalizado no bairro Novo Horizonte, município de Serra. Amedida significa que o termo de compromissofirmado pelo governo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),que previa a extinção das celas metálicas deNovo Horizonte em julho, ainda não foi cumprido. Umacomissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da PessoaHumana (CDDPH), órgão ligado à SecretariaEspecial de Direitos Humanos, constatou em uma visita realizada nanoite de ontem (15) que os contêineres estão lotados e em pleno funcionamento. "Coma inauguração do Centro de DetençãoProvisória (CDP) de Serra, foi iniciada, em agosto, a retiradade presos de Novo Horizonte, que permitirá a desativaçãodas celas metálicas. A desocupação ocorre deforma gradual e cuidadosa para garantir a segurança naocupação do novo CDP”, diz a nota do governocapixaba.Anota não faz menção às péssimascondições de higiene que ainda vigoram na Casa deCustódia de Viana, conforme também constatou acomissão do CDDPH. No termo assinado com o CNJ em junho, ogoverno se comprometia a “providenciar no prazo de 72 horas, acontar da assinatura do termo, a retirada do lixo e a higienizaçãodos estabelecimentos penais.”Ogoverno estadual argumenta ser o Espírito Santo a unidadefederativa “que mais investe na melhoria do seu sistema prisional,proporcionalmente a sua população.” Desde 2003 foramconstruídas treze unidades prisionais e outras cinco estãoem construção; os Centros de DetençãoProvisória de Guarapari e São Mateus, com inauguraçãopróxima, Colatina e Viana 2, além da PenitenciáriaRegional de São Mateus. No biênio 2009/2010, o tesouroestadual pretende investir R$ 186,8 milhões no setor.Segundoo governo capixaba, orelatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiroda Câmara dos Deputados apontou que “emtodos os estados brasileiros há registros de problemas gravesprovocados pela superlotação dos presídios” e “o Espírito Santo é um dos poucos estados que tem enfrentado de frente odesafio e onde tem ocorridos avanços significativos nosúltimos anos”.