Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A União ajuizou ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF)com a intenção de pôr fim aos efeitos da decisão da Quinta Turmado Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) que suspendeu,a pedido do Ministério Público Federal (MPF), os estudos deimplantação da Hidrovia Paraguai-Paraná. A obra integra o Programade Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. AAdvocacia-Geral da União (AGU) alega que a decisão do TRF baseou-seem um parecer técnico do Instituto de Patrimônio Histórico eArtístico Nacional (Iphan), sobre o qual não teve oportunidade dese pronunciar, o que configuraria desrespeito aos princípiosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa.O MPF,por sua vez, entende que, como a hidrovia atravessará terrasindígenas, os estudos e a implantação em si só poderiam ter cursomediante um autorização do Congresso Nacional. Acontrovérsia que chegou ao STF terá como relator o ministro Celsode Mello.