Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único

15/10/2009 - 21h09

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A  Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a unificação, o cidadão teráo número único de registro de identidade civil, válido para osbrasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementaçãodo registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.AUnião poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal paraimplantar o número único e trocar os documentos antigos deidentificação. A lei foi resultadoda conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo deParticipação dos Municípios (FPM).