Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dos450 mil presos no Brasil, 90% contam com atendimento de um defensorpúblico. O dado é do Ministério da Justiça e foi levado àComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo defensorpúblico de São Paulo Carlos Weis.“SãoPaulo tem 35 defensores para 150 mil presos. Queremos aprovar mais 100, dos quais 25 exclusivamente para execução penal”, disse ele, aoparticipar de audiência pública que discutiu o projeto que amplia aatuação da Defensoria Pública, com competência para atuar emvárias etapas da fase de execução penal.Comapenas dois senadores presentes em plenário – Romeu Tuma (PTB-SP),presidindo a sessão, e Marco Maciel (DEM-PE) - os convidados deramsugestões para o projeto.“Temosprisões medievais. O Brasil não pode conviver com isso e a presençado defensor público é condição si ne qua non [essencial] para mudar essarealidade”, disse Weis.Oprojeto, no entanto, encontra ressalvas por parte da promotoria deJustiça. O promotor de São Paulo José Reinaldo GuimarãesCarneiro disse que o assunto não deveria ser tratado em um projetosobre a Lei de Execuções Penais, mas na própria Lei Orgânica daDefensoria Pública. “Não estamos no debate corporativo, mas dedivisão de ideias, de espaços. Não é aqui, na Lei de ExecuçõesPenais, o campo para esse tipo de discussão”, disse. “As questõesque estão sendo colocadas não podem prestigiar dentro do âmbito da Lei de Execuções Penais, invadindo uma seara que é de caráterpolítico, administrativo”, completou.Orepresentante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCcrim), Sérgio Salomão Shecaira, lembrou que os presídiosbrasileiros “continuam a ser masmorras”. Ele disse que, em algunspresídios, são encontrados presos doentes, com fratura exposta ejogados no chão sem atendimento de ambulâncias e também presosque já cumpriram pena, receberam alvará de soltura, mas continuampresos. “São presídios que muito nos envergonham”, disse.Oprojeto, originário da Câmara, tramita agora na Comissão deConstituição e Justiça, onde precisa passar por votaçãoterminativa. Só vai para plenário se houver recurso.