Da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados comemorou hoje (15) os 20 anos daConvenção dos Direitos da Criança com um debate para discutir políticaspúblicas de atendimento a crianças e adolescentes desde o estabelecimento da convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de1989. Umadas grandes reivindicações de entidades ligadas aos direitos das crianças foi a descentralização das políticas. Segundo representantes dessas instituições, a maioria das políticas são voltadas para as capitais, deixandode lado as periferias e os municípios afastados dos grandes centros.O secretário executivo da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, criticou apublicidade voltada para a criança e o adolescente. Ele alega que esse público é facilmente manipulado e não possui discernimento pleno e que, por esse motivo, as propagandas deveriam ser proibidas. Vivarta reconheceu que no momento em que a convenção foi estabelecida, em 1989, havia outras questões mais importantes a serem discutidas uma vez que as crianças precisavam de medidas de proteção mais efetivas. Mas, hoje, segundo ele, o tema da publicidade precisa ser discutido. Também estavam presentes no debate representantes do Conselho Nacional dos Direitosda Criança e Adolescentes (Conanda) da Secretaria Especial de Direitos Humanos(SEDH), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente e daComissão de Direitos Humanos da Câmara. A representante do Conanda CarmenOliveira disse que nos últimos 20 anos o Brasil registrou avanços com relação aos direitos de crianças e adolescentes. Os principais destaques, segundo ela, foram o aumento em seis anos da expectativa de vida ao nascer; a redução da mortalidade infantil;o alcance da quase universalização das crianças nas escolas; a retirada de maisde 5 milhões de crianças e adolescentes do trabalho infantil e amobilização para o combate à exploração sexual infantil. Segundo o Conanda, 92% do território nacional conta com conselhosmunicipais e 88% dos municípios têm conselhos tutelares, que difundem e colocam emprática as políticas criadas e servem como ponto de referência parajovens e crianças.