Senado instala comissão de juristas que vai propor alterações ao Código de Processo Civil

14/10/2009 - 14h17

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissãode juristas que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Códigode Processo Civil foi instalada hoje (14) pelo presidente do Senado,José Sarney (PMDB-AP). A ideia é tornar o Códigode Processo Civil mais ágil e célere.“Aexpectativa é promover a desjudicialização dealgumas questões que podem ser resolvidas no âmbitoadministrativo”, disse o presidente da Comissão, ministro doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. “Nãoadianta preconizar celeridade com o volume de processos que os juízestem de analisar”, completou.Criado em1973, o atual Código de Processo Civil já passou pornumerosas modificações, mas a reforma que seráfeita, segundo o presidente da Casa, José Sarney, tem como umdos principais pontos a agilidade da Justiça. “Quandotemos a possibilidade de apresentar 40 recursos num processo, abre-secaminho para que, quem busca Justiça não tenhaoportunidade de alcançá-la, e que os mais hábeispossam retardar a sua prestação jurisdicional”,disse.Em 180dias, o anteprojeto deverá ser apresentado e começaráa tramitar na Casa.