Senado aprova criação de cadastro de usuários de lan houses

14/10/2009 - 1h02

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Projetoaprovado hoje (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado obriga os proprietários de lan houses a manter umcadastro de usuários. O banco de dados deverá ter o nome e o número do documento deidentidade do usuário, assim como a identificação do computador eo período em que ele foi utilizado.Essesdados deverão ficar guardados pela lan house por um prazo detrês anos. A proposta ainda assegura o sigilo das informações, quepoderão ser divulgadas apenas por determinação judicial. Aforma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá deser regulamentada. Aproposta segue direto para a Câmara e, se for aprovada semalterações, vai à sanção presidencial.