Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje(14) a proposta de emenda à Constituição (PEC)que acaba de forma gradativa com a incidência da Desvinculaçãodas Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governofederal destinados à educação.A DRU éum mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquerarrecadação sem justificar a destinaçãodos recursos. A PEC estabelece que o fim da incidência da DRUnos recursos destinados à educação se darágradualmente: 7,5% neste ano e 15% no ano que vem, não havendomais a incidência sobre esses recursos a partir de 2011. Aproposta também amplia a obrigatoriedade da educaçãobásica que hoje é de 7 a 14 anos e passará a serde 4 a 17 anos de idade.Seaprovada na nova votação do Senado e promulgada, aeducação – que deveria receber este ano do TesouroNacional cerca de R$ 20,9 bilhões, poderá contaraproximadamente com R$ 24,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 3,6bilhões a mais do que o previsto.A propostasegue, agora, para análise do plenário do Senado, ondeprecisa ser aprovada em dois turnos de votação para serpromulgada e entrar em vigor.