CCJ do Senado aprova projeto que prevê exame para mudança de sistema prisional

14/10/2009 - 15h38

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Presos com bomcomportamento terão de passar por exame criminológico para ter oregime prisional alterado – seja para liberdade condicional,indulto ou comutação da pena. É o que prevê projeto aprovado hoje(14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.Para coordenar oexame, será criada uma comissão técnica de classificação,formada por psicólogos, assistentes sociais e representantes dapenitenciária. O exame criminológico existiu até 2003, quando foiabolido.Oprojeto é terminativo na CCJ, por isso, irá agora para análise daCâmara.A CCJtambém aprovou projeto que agrava a pena de prisão para pessoas quefazem propaganda ou incitam à pedofilia. O projeto foi sugerido pelaComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Oprojeto aumenta de seis meses para um ano de prisão a pena para quempraticar esse tipo de ação. A proposta segue para plenário.