Da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga hoje (13) a possibilidade deaceitar a atuação das partes em processo sem a necessidade daintermediação de advogado. A sessão está marcada para as 13h30.Essa possibilidade é conhecida como juspostulandi, mecanismo criado com o objetivo de atender àpopulação mais desassistida, sem acesso a advogado. O que está em questão é oalcance do Artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quetrata do tema. Todo o processo em torno do jus postulandi é resultadoda ação de um trabalhador que quer advogar em causa própria e que agoravai para julgamento pela segunda vez no TST, com incidente de uniformização de jurisprudência.