Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AProposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios não serávotada pela Câmara dos Deputados em sua forma atual. A afirmaçãofoi feita hoje (13) pelo presidente da Câmara, Michel Temer(PMDB-SP)."Achodifícil votar do jeito que está. Não vai sair [servotada]porque tem problema de juridicidade e constitucionalidade. Não achoútil a Câmara votar uma matéria que depois venha a ser questionadae eventualmente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. É precisoter muita cautela nessa matéria”, disse o deputado.A PECpretende efetivar como titulares cerca de 5 mil responsáveis porcartórios sem que eles se submetam a concurso público. No entanto,há 7 mil concursados lutando para tomar posse em algum cartório. Nocaso dessa proposta, há dois grupos de lobistas: um defende aaprovação da PEC, com efetivação dos atuais ocupantes nos cargos,e o outro pede sua rejeição para que os concursados possam assumiros cartórios.Quanto à PEC que reduz a jornada de trabalhopara 40 horas semanais, Temer informou que vai criar uma comissãopara discutir a matéria. Segundo ele, devem ser ouvidos sobre oassunto representantes do setor produtivo e de entidades sindicais.