Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux vai presidir aComissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, a serinstalada no Senado. A comissão, criada por ato do presidente da Casa,José Sarney (PMDB-AP), será composta por dez juristas e terá prazo de 180 dias para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil.Na justificativa para a reforma do Código, Sarney argumenta que o atual, em vigor desde 1973, já recebeu 64 normas legais que oalteraram de alguma forma. Sustenta também que, quando o código foieditado, “os instrumentos processuais de proteção dos direitosfundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico de que desfrutammodernamente”.O prazo para conclusão dos trabalhos será contado a partir de 1º de novembro. Os membros da comissão não serão remunerados e as despesas com logística serão pagas pelo Senado.