Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário doSenado aprovou hoje (7) o projeto de decreto legislativo queoficializa o acordo entre o Brasil e a Santa Fé. O documento,assinado no ano passado, no Vaticano, trata do estatuto jurídicoda Igreja Católica no Brasil. A matéria segue parapromulgação. Antes, o acordo já havia sidoaprovado pela Comissão de Relações Exteriores daCasa.O relator da matéria, senador Fernando Collor(PTB-AL), ressaltou a importância do documento. “A SéApostólica mantém relacionamento diplomático commais de 170 países, sejam laicos ou com outras distintasinclinações religiosas. Possui o status deobservador em inúmeras organizaçõesinternacionais, como, por exemplo, a Organização dasNações Unidas (ONU), a OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC) e a Organização dosEstados Americanos (OEA). É, ainda, membro fundador da AgênciaInternacional de Energia Atômica (AIEA), outra organizaçãointernacional de relevo”, afirmou.O senador Marconi Perillo(DEM-GO) disse que o acordo ratifica os vários entendimentosexistentes entre o Brasil e o Estado do Vaticano. “Nãoestamos aqui tratando apenas a questão religiosa, mas estamostratando efetivamente de uma questão que diz respeito àrelação entre dois estados, o Estado do Vaticano e oEstado brasileiro”, disse. Perillo explicou ainda que odocumento é composto de 20 artigos que “consolidam uma sériede disposições legais e consuetudináriasvigentes no plano do ordenamento jurídico interno, queconstituem a expressão do relacionamento entre a IgrejaCatólica e o Estado brasileiro, ou seja, uma série decostumes que foram sendo incorporados nessa relação”,afirmou.O senador petista, Tião Viana (AC) salientouque acordo é de interesse tanto para o Brasil como para aIgreja Católica. Viana acrescentou ainda que a aprovaçãoda matéria poderá ser um incentivo a fim de que outrasreligiões também fechem um acordo com o Estadobrasileiro.