Sancionada lei que organiza as defensorias públicas

07/10/2009 - 22h00

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daRepública, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje(7) a nova lei que organiza as defensorias públicas. Entre as mudanças que a nova lei estabelece está a que prevê que os presídios e as instituiçõessocioeducativas de adolescentes infratores tenham umdefensor público.Ao sancionar lei, opresidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a criaçãode um serviço telefônico gratuito para que o cidadãopossa receber orientações sobre seus direitos. Lulaespera que, com a nova lei, os brasileiros pobres tenham acesso àassistência jurídica.“Fico imaginando milhõesde mulheres e de homens neste país que, diante de um problema,não têm ninguém para defendê-los e, àsvezes, condenados por bobagens, porque também não têmquem os defendam”, afirmou. Lula vetou trêsitens da lei, entre eles, o que desobrigava o defensor públicode ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente daAssociação Nacional dos Defensores Públicos(Anadep), André Castro, disse que a nova lei prevê aindaa criação de núcleos de atendimento para osgrupos sociais mais vulneráveis, como idosos, criançase mulheres.