Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço públicofederal de mais 50 ex-funcionários públicos, demitidos no governoCollor (1990-1992) e anistiados pela Lei 8.878/94. A autorização foiconcedida em seis portarias publicadas no Diário Oficial da União dehoje (8).São 11 pessoas que faziam parte da extinta CompanhiaAuxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (Caeeb) e podem fazer partedo quadro especial em extinção do Ministério de Minas e Energia, maisoito ex-funcionários do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI)que podem compor o quadro em extinção da Agência Brasileira deInteligência (Abin).Os demais anistiados devem ser reintegradosaos quadros de pessoal de empresas públicas em atividade: 16 da EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos (ECT), oito da Companhia HidroElétrica do São Francisco (Chesf) e sete da Empresa de Processaemnto deDados da Previdência Social (Dataprev).Com as publicações dehoje, sobe para 1.850 o total de autorizações de reintegração, embora onúmero de anistiados pela Comissão Especial Interministerial de Anistia(CEI), dirigida por Idel Profeta Ribeiro, tenha deferido 8.440 dos14,475 requerimentos de retorno. Existem mais 560 processos comdireito de reintegração judicial e outros 923 casos julgados de retornopara a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A CEI tambémindeferiu 1.791 pedidos de reintegração, que ainda permitem recursos, erestam para análise 2.761 requerimentos, que a comissão pretendeconcluir até o final do ano.De acordo com o que determinam asportarias, os órgãos que receberão os anistiados devem notificá-los ematé 30 dias, e os interessados terãoigual prazo para se apresentar. Quem não se apresentar no prazoestipulado estará renunciando ao direito de regressar ao serviçopúblico.