Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Projetode lei que isenta o pagamento de diversos tributos federais para oserviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageirosfoi aprovado hoje (7), em caráter conclusivopela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar amatéria. Agora, se não houver recurso para votação em plenário, o projeto seráencaminhado à apreciação do Senado Federal.Pela proposta, nãoserão cobradas as contribuições PIS e Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o faturamento dos serviços detransporte público coletivo e sobre a aquisição de óleo diesel, gáse combustíveis renováveis, além de chassis, carrocerias,veículos, pneus e câmeras de ar que são usados na prestação de serviçosde transporte coletivo. O projeto também isenta de PIS e Cofins aenergia elétrica usada nos metrôs e trens metropolitanos. Outra isençãoserá a do recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na aquisição de óleo diesel para o transporte coletivo.De acordo com o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para ter direito a esse regime de isenções, os estados e municípios terãoque eliminar ou pelo menos reduzir impostos como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre otransporte coletivo e implantar sistema de bilhete único ou sistema detransporte integrado.Zarattini acredita que a redução dosimpostos federais no sistema de transporte coletivo deverá chegar a 15% e que, com acolaboração dos estados e dos municípios, o percentual pode ultrapassaros 20 %. Para ele, com isso, haverá redução das passagens do transporte coletivo.