Da Agência Brasil

Brasília - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da segunda instânciada Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil. Foramrejeitados recursos pelos quais a companhia, o Sindicato Nacional dosAeronautas e a Fundação Transbrasil pediam a anulação da decisão dequebra da empresa. A Transbrasil defendeu ser  necessária a préviamanifestação do Poder Executivo como condição para ser proferida asentença de quebra de uma empresa aérea. O pedido de falência foiajuizado pela General Eletric Capital Corporation, credora que possuía umanota promissória no valor de US$ 2,6 milhões.A conclusãomajoritária foi a de que os argumentos apresentados pela empresa e pelossindicatos não eram suficientes para configurar impedimento ao decretode falência.