Comissão da Câmara aprova admissibilidade de PEC que institui sistema eleitoral misto

07/10/2009 - 14h41

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputadosaprovou hoje (7) a admissibilidade de uma proposta de emenda àConstituição (PEC) que altera o sistema de votação nosmunicípios, estabelecendo o sistema eleitoral misto em municípioscom mais de 200 mil habitantes. A proposta segue, agora, paracomissão especial.Essetipo de voto permite que parte dos vereadores seja eleita pelosistema distrital misto e outra pelo sistema proporcional, como éhoje. No sistema distrital, os municípios são divididos emdistritos, cada um com seus candidatos e representantes.ACCJ aprovou, também, proposta de emenda à Constituição queestabelece o sistema distrital para todo o país.Além disso, acomissão aprovou a realização de uma audiência pública paradiscussão da exigência do diploma de jornalista para exercício daprofissão no Brasil, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator damatéria, Maurício Rands (PT-PE), disse que seu relatório estápronto para apresentação na CCJ e tem parecer favorável à voltada obrigatoriedade do diploma. Em seguida, a proposta segue paracomissão especial.