Temer considera correta decisão do TCU sobre cumulatividade de salários

06/10/2009 - 20h16

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daCâmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), considerou“corretíssima” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)segundo a qual a restrição ao recebimento de vencimentos (salárioe aposentadorias, por exemplo) que ultrapassem o teto salarial, que éde R$ 24.500, só entrará em vigor quando houver a regulamentaçãoda lei, que vai definir como deve ser feita a compensação, quandohouver um sistema integrado entre os Três Poderes.“Alias,o que o TCU sugere é que haja a regulamentação da lei, queestabelece como se faz a compensação”, afirmou Temer, que, alémde deputado, é aposentado. Ele disse que trabalhará com o Executivopara que saia essa regulamentação. Perguntado se é umdos beneficiários da decisão, Temer respondeu que é, assim como 5mil, 10 mil, 15 mil servidores em todo o país são. “Vejo quevocês deram especial preferência à Câmara e ao Senado eesqueceram de todas as demais instituições onde ocorre a mesmacoisa”, ressaltou.Segundo o deputado, fatos como esse(receber vencimentos acima do teto) ocorrem porque não háregulamentação sobre como se deve proceder. “Temos que trabalharpela regulamentação da lei. Havendo essa regulamentação, ela seráaplicada.” O TCU reformulou nasemana passada um acórdão de junho, que vetava o pagamento acima doteto do funcionalismo público. Ao responder a consulta da Câmara,os ministros decidiram que a restrição só entrará em vigor quandohouver um sistema integrado entre os Três Poderes, o que depende deregulamentação.