Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O prefeito de SãoPaulo, Gilberto Kassab, defendeu hoje (6) a busca de um ponto deequilíbrio entre os que têm direito de receber precatórios e oPoder Público, que tem que pagar. “Existe boa vontade de todospara encontrar o ponto de equilíbrio”, afirmou Kassab, duranteaudiência pública na comissão especial da Câmara que analisa aProposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.Segundo ele, naproposta orçamentária para 2010 encaminhada ao Legislativomunicipal, foram incluídos R$ 3,6 bilhões para a área de saúde.“E, por força de lei, encaminhamos R$ 2,2 bilhões para opagamento de precatórios. É praticamente impossível cumprirmos umvalor dessa magnitude”, ressaltou.Kassab destacou que afalta de entendimento é o pior caminho possível. Ele afirmou que oscredores de precatórios paulistanos podem levar até 50 anos parareceber. Também participaram da audiência outros prefeitos, juízese representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Opresidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), PauloZiulkoski, disse que os prefeitos não podem ser chamados de“caloteiros” (estelionatários), porque os municípios estão sem pagar precatórios.“A divida é dacidadania, dos municípios. Não somos caloteiros. Se formos falar emcaloteiros, a população deve quase R$ 1 trilhão em IPTU [ImpostoPredial e Territorial Urbano] aos municípios. Será que podemosdizer que todos são caloteiros”. A grande maioria dos municípiosnão tem precatórios ou está com os pagamentos em dia, ressaltouZiulkoski.Para o secretário de Fazenda de São Paulo, MauroRicardo Machado Costa, o pagamento de precatórios conforme as regrasatuais prejudica o interesse público. Segundo ele, o administradortem um dilema: atender o interesse individual ou o coletivo. Eleinformou que o estado de São Paulo deve pagar neste ano algo emtorno de R$ 2,3 bilhões em precatórios. Mesmo assim, estarádevendo mais de R$ 20 bilhões.Na opinião do presidente daComissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, na forma atual, aPEC dos Precatórios será questionada no Supremo Tribunal Federal.Brando disse que todos podem esperar questionamentos deinconstitucionalidade da OAB e de outras instituições no Supremo.Para ele, do jeito que está, a proposta flexibiliza o princípio daordem cronológica e estabelece leilões para pagar primeiro os donosde precatórios que oferecerem maiores descontos, o que feredispositivos constitucionais, como o da isonomia.O presidenteda Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart ValadaresPires, afirmou que o Judiciário não tem interesse em inviabilizaras administrações municipais ou estaduais com o pagamento deprecatórios que comprometam o funcionamento dos serviços básicos.Entretanto, “Não se pode aceitar mais sacrifício para a partemais prejudicada, que é o credor de dívidas perante o PoderPúblico”, ressaltou Pires. Segundo ele, aflexibilização cronológica e os leilões para pagamento, emprimeiro lugar, dos que derem maiores descontos é um adesmoralização das decisões judiciais.A proposta emdiscussão cria novas regras para pagamento de precatórios porleilão e por fila organizada a partir dos menores valores. A PECprecisa ser aprovada na comissão especial para depois ser levada àvotação no plenário da Câmara em dois turnos de votação. Paraser aprovada, serão necessários no mínimo 308 votos favoráveis emcada votação.