Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo não vaiabrir mão de ter a Petrobras como operadora única na exploraçãode petróleo da camada pré-sal. Na avaliação do ministro de Minase Energia, Edison Lobão, não há razão para a estatal nãoser a única a operar em todos os campos. “O governo vaiinsistir nessa questão e eu não vejo razão, do ponto de vistaobjetivo e prático, para não se ter a Petrobras como operadoraúnica. Ela já é operadora única hoje no regime de concessão. Elaopera em 80% de todos os campos hoje. Foi ela que conseguiu todo esseêxito que conseguimos hoje. Somos autossuficientes por causa daPetrobras que é a maior operadora em águas profundas do mundo, commais de 22% de todos os campos. Portanto, não se diga que ela nãotem condição de ser a operadora única do pré-sal”, disse.Lobão participou hoje (6) de audiência com deputados da comissãoespecial criada para analisar o projeto de lei que prevê a criaçãoda Petro-sal.A posição daPetrobras como única operadora é o principal alvo de críticas aomarco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional. O assunto étambém alvo de uma emenda apresentada pelo Instituto Brasileiro dePetróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) que quer a participação deoutras empresas na exploração.O ministro disse, ainda,que o governo também não vai abrir mão de que a estatal a sercriada para gerir a exploração do pré-sal tenha poder de veto nocomitê operacional do pré-sal. A empresa terá também 50% dos assentos no comitê gestore direito ao voto de desempate. "É preciso considerar que aUnião terá mais de 50% de cada campo. Se a União é acionista emmais de 50%, é justo que ela tenha mais de 50% da composição docomitê e que ela tenha poder de veto”, disse Lobão. Lobão enfatizou que os consórcios detentores de concessões atualmente jáexercem esse poder de veto nos poços leiloados. “Poder de vetojá têm hoje todas as empresas que participam de consórcio no regimede concessão.”O diretor de Exploração e Produção do IBP, IvanSimões Filho, considera que a Petrobras como operadora única engessa aatividade. “Isso não é bom nem para a Petrobras. O que queremos éque outras empresas possam atuar, que novas tecnologias possam virpara o Brasil e serem utilizadas na exploração do pré-sal. Ninguémestá questionando a capacidade da Petrobras da inovaçãotecnológica na produção do pré-sal", disse Simões Filho que évice-presidente da British Petroleum do Brasil. O poder de veto e aparticipação da estatal em mais de 50% das cadeiras, na opinião deSimões Filho, fará com que as empresas interessadas em investir seretraiam. “Que empresa colocará uma quantia grande de dinheiro emum investimento que ela não poderá opinar sobre como ele vaifuncionar? Não estamos falando no controle geral, no plano macro,que achamos que deve, sim, estar nas mãos do governo. Estamos falandode decisões sobre operações cotidianas, como decisões de comooperar. Que mecanismos usar. Que tecnologia utilizar?”, explicou. “Se houver um vazamento, como uma empresa poderáarcar com os prejuízo se ela não pode decidir como a operaçãoseria feita?”, exemplificou o diretor do IBP.As emendas apresentadaspelo IBP estão sob análise das comissões especiais. Hoje (6), oministro chegou a se reunir com o presidente da comissãoespecial, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com o relator daproposta que prevê o regime de partilha para os campos a seremexplorados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para falar dasprioridades do governo. “Os dois deputados tinham uma certainsegurança sobre o assunto. Tinham dúvidas se a União poderiadestinar como operadora única a Petrobras. Dissemos que aConstituição não impede, ao contrário, autoriza. Além disso, hádecisões do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto”, contouLobão.A estatal a ser criadaainda não tem nome definido porque o nome escolhido pelo governo jáera de propriedade de um empresário de Mossoró (RN). De acordo com Lobão, o governo quer definir em 20 dias qual será o novo nome.Lobão explicou que o empresário chegou a ser procurado pelogoverno, mas não abriu mão da propriedade da marca. “Fizemos umatentativa inicial. Apelamos ao patriotismo dele, mas reconhecemos odireito que ele tem de ceder ou não o título. E ele estápreferindo manter. Que ele faça bom proveito do nome. É o que nósdesejamos”, disse.
