Comissão do Senado mantém mudanças nas regras de produtividade

06/10/2009 - 16h16

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deAgricultura do Senado manteve hoje (6) o substitutivo da senadoraKátia Abreu (DEM-TO) que define novos parâmetros paraestabelecimento dos índices de produtividade que têm de serobedecidos pelos agricultores e pecuaristas. Pelo projeto, ocritério de desapropriação de terras para reforma agrária será ocumprimento do Grau de Utilização da Terra (GUT), definido por leiem 80% da área explorada, excluída a reserva legal, ou o Grau deEficiência e Exploração (GEE) estabelecido pelos ministérios daAgricultura e do Desenvolvimento Agrário.O projeto de lei determina que o GEE fixado pelostécnicos do governo passe pelo crivo do Congresso Nacional. Hoje,para não ter a terra desapropriada, os produtores têm de cumprir osdois requisitos. Em junho, a matéria foi colocada para apreciaçãoem plenário, mas recebeu duas emendas da senadora Serys Slhessarenko(PT-MT). A primeira acabava com a necessidade do Grau de Eficiênciae Exploração ser ratificado pelo Legislativo e a segunda mantinha alegislação vigente, com o produtor tendo de atender aos doisrequisitos.As duas emendas foram rejeitadas na tarde de hoje.Agora, a matéria depende de aprovação na Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ) e no plenário do Senado para ser encaminhada àCâmara dos Deputados.