Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aocompletar hoje (5) 21 anos de promulgação, aConstituição brasileira tem consenso dos senadoresapenas no capítulo dos Direitos Sociais, ao considerar o texto original,aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. As frequentesalterações no corpo da Carta Magna é um assuntoque ainda divide os parlamentares e frequentemente é cobradano Senado, onde tramitam 384 propostas de emendas àConstituição (PEC).Pelo menosdois exemplos disso são o excesso de medidas provisóriaseditadas pelo governo e a ausência e uma reforma políticaampla que possa readequar os dispositivos aprovados pelosconstituintes. O próprio presidente José Sarney(PMDB-AP) já tratou dos dois assuntos por diversas vezes, sejaem discursos da tribuna do plenário ou em entrevistas. O mesmofizeram os líderes anteriores, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)e Renan Calheiros (PMDB-AL).Recentemente,o Congresso Nacional aprovou mudanças na legislaçãoeleitoral, por meio de um projeto de lei, que passam a vigorar jáa partir de 2010. Um dos pontos foi a adoção decritérios para o uso da internet nas campanhas, queacabou liberado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nasanção da matéria.Para osenador Tião Viana (PT-AC), as cerca de 60 propostas deemendas à Constituição analisadas todo mêspor parlamentares fazem com que o texto constitucional deixe decumprir o seu papel de “manto de proteção” dasociedade. Segundo ele, é preciso que os senadores parem ereflitam sobre o papel do Legislativo para não “vulgarizar” ostrabalhos.“Sequertemos informações das leis que estão sendoaprovadas que, por vezes, não são substantivas”,completou o petista. Ele sugere que os presidentes da Câmara,Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente do Senado, José Sarney(PMDB-AP), se reúnam com as autoridades do Supremo TribunalFederal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), MinistérioPúblico, Advocacia-Geral da União (AGU) e DefensoriaPública da União para definir uma prioridade na agendalegislativa que priorize a análise do que foi posto nocapítulo das Disposições Transitórias daConstituição e que ainda não foramregulamentados.“Nasleis pendentes é necessário excluir o que não éessencial e avaliar o restante, mesmo porque muita coisa nãodeve ser tratada por alterações constitucionais mas porlegislação ordinária”, afirma Viana em suascríticas. Para ele, o Congresso deve deixar de ser “umafábrica de leis”. Jáo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) não compartilha com asavaliações do colega petista. Segundo ele, o textoconstitucional, no decorrer desses 21 anos, foi aperfeiçoadofrequentemente pelos congressistas. Ele destacou, por exemplo, asmudanças na economia com as quebras dos monopólios dopetróleo e das telecomunicações.De acordocom ele, a reforma política é uma das prioridades quedeve se estabelecer na agenda do Parlamento como parte desse processode aperfeiçoamento constitucional, avalia.Ele nãocompartilha, entretanto, da análise de que o governo editamuita medida provisória, em grande parte sem necessidade. “Onúmero elevado de medidas provisórias só existeporque o Congresso aceita tais textos. Existem matérias quenunca deveriam ser tratadas como medida provisória, mas oCongresso ratifica”, afirma numa crítica a nãoinstalação das comissões especiais que, em tese,deveriam analisar a admissibilidade e urgência das MPs, umpreceito previsto na Constituição.O líderdo Democratas (DEM), José Agripino Maia (RN), ressaltou que atarefa dos deputados e senadores neste momento, quando o assunto éreforma da Constituição, é ao longo do temporealizar as adequações necessárias.
