Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Resolução nº 4do Conselho Nacional de Educação, publicada no DiárioOficial da União de hoje (5), define normas para o ensinoespecial. A medida, baseada na Constituição Federal ena Lei de Diretrizes da Educação, atualiza regras de2001 e determina como a educação vai se organizar nosestados e municípios para promover o ensino especial nasescolas.O textotambém define o perfil do público que seráatendido pelo ensino especial: alunos com deficiência,transtornos do desenvolvimento e superdotados. Ficam de fora, porexemplo, os hiperativos. Os alunos deverão ser matriculadospelas escolas em classes comuns do ensino regular e receber,paralelamente, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), emturno contrário ao da escola.O AEE nãosubstituirá o ensino regular e poderá ser realizadotambém em centros da rede pública ou de instituiçõescomunitárias ou filantrópicas, conveniadas com aSecretaria de Educação ou órgãoequivalente dos estados, Distrito Federal ou dos municípios.Oatendimento a esses estudantes terá de ser oferecido em salascom recursos pedagógicos multifuncionais da própriaescola ou em outra escola de ensino regular. O Distrito Federal, porexemplo, já conta com 400 salas de suporte à criançascom deficiências, segundo a Secretaria de Educação.