IBP critica direito de veto da Petro-sal em comitê de exploração do pré-sal

05/10/2009 - 21h54

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O geólogo Ivan SimõesFilho, membro do Comitê de Exploraçãodo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis)criticou hoje (5) a hegemonia da Petrobras na tomada de decisões sobre asestratégias de exploração de petróleo na camada pré-sal. O IBPdefende a derrubada do poder de veto da Petro-sal [empresa a ser criada com o objetivo de explorar acamada pré-sal] no comitê deexploração da área do pré-sal, como forma de atrair as empresas parceiras.“Há hoje um certoreceio de investir somas muito significativas e não ter nenhumcontrole sobre o destino desses investimentos. O IBP é a favor deque a Petro-sal mantenha o seu papel de fiscalizar os custos. Masachamos que é necessário retirar o poder de veto, retirar essepoder absoluto”, disse Simões Filho em audiência na Comissão deServiços de Infraestrutura do Senado.O questionamento do IBP faz parte de uma emenda sugerida pelo institutoao marco regulatório do pré-sal em discussão no Congresso Nacional. Pela proposta apresentada pelo governo, a estatal detém 50% das cadeiras no comitê operacionale ainda o direito de veto. “Ora, uma empresa que não precisa ouviras empresas consorciadas não vai avaliar os riscos em todos os ângulos.Defendemos que o Estado tenha o controle da produção, mas isso nãopode descer ao nível do dia a dia da produção”, afirmou.O geólogo aindaquestionou o fato da Petrobras ser a única empresa operadora doscampos do pré-sal, medida proposta no marco regulatório, que,segundo Simões Filho, “engessa” o desenvolvimento tecnológicoda produção. “É inegável a excelência da Petrobras naexploração de petróleo em águas profundas. Reconhecemos que aempresa é líder mundial nessa área. Não é uma questão de ser afavor ou contra, mas é que o esforço da Petrobras pode sercomplementado pela tecnologia de outras empresas”, disse. “Além disso, comapenas uma empresa podendo comandar essa produção, o ritmo dedesenvolvimento fica condicionado a capacidade de investimentos dessaúnica empresa e isso não é bom. Hoje há um grande deficit depessoas com experiência na área de produção de petróleo ecapturar esse conhecimento do mercado para os mais jovens éinteressante”, destacou.No regime de partilha, a Petrobras fará parceria com empresas privadas para investimentonos poços. A escolha da empresa parceira dependerá do percentual doóleo lucro [volume de óleo retirado e subtraído os custos cominvestimentos e de operação] oferecido à União. O percentualmínimo a ser ofertado é de 30%.A empresa que oferecer maiorpercentual de óleo lucro para a União vencerá a licitação, deacordo com o marco regulatório do pré-sal enviado pelo governo aoCongresso Nacional.Hoje (5), o regime departilha foi objeto de discussão na Comissão de Serviços deInfraestrutura (CI) do Senado. Até o dia 9 de novembro estãoprevistos outros três painéis que discutirão a criação daPetrosal; a instituição do um fundo social com recursos oriundos daexploração do petróleo; e a capitalização da Petrobras, assuntosconstantes na proposta do Executivo.