Caixa divulga normas para aplicação de recursos adicionais do FGTS em habitação

05/10/2009 - 14h59

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Caixa Econômica Federal publicou, no Diário Oficial de hoje (5), circular com normas paraa aplicação de R$ 3 bilhões adicionais do Fundo de Garantia do Tempo deServiço (FGTS) em linha de crédito voltada para as construtoras. Alinha foi criada em dezembro de 2008 para enfrentar a falta de crédito provocada pela crise financeira internacional. Aoperação consiste na compra, pelo FGTS, de cotas de fundos deinvestimento imobiliários ou fundos de investimento em direitoscreditórios das construtoras ou na aquisição de debêntures(títulos cujo portador é um credor da empresa que o lançou) emitidaspelas empresas do setor. Esses papéis devem ter lastroem projetos habitacionais lançados por incorporadoras, empresas daconstrução civil, cooperativas habitacionais e outras entidades dosetor. Dessa forma, os recursos do FGTS ajudam as empresas a ter maiscondições de investimento. A circular informa ainda que aparticipação dos recursos do FGTS fica limitada a 80% do valor doempreendimento, observada a capacidade de crédito do tomador. Deacordo com a circular, “os investimentos a serem realizados deverãocontemplar unidades habitacionais que atendam, preferencialmente, osobjetivos sociais do FGTS na área de habitação, em especial a reduçãodo deficit habitacional do país”.O custo para as construtoras éa Taxa Referencial (TR) mais 7% ao ano, no caso de habitação popular. Ataxa de 9% ao ano mais TR será cobrada nos demais casos.