Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Emacidentes como a explosão da loja de fogos de artifícioocorrida na semana passada em Santo André (SP), as administraçõesmunicipal e estadual compartilham a responsabilidade com ocomerciante que armazenou o produto. A análise é doprofessor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista em direito constitucional LuizTarcísio Teixeira. “Acho muito importante ressaltar aomissão. A gente fica muito preso e bota as luzes noproprietário do imóvel como se ele fosse o únicoresponsável”, disse, em entrevista à AgênciaBrasil.

Noacidente ocorrido na cidade do ABC Paulista, duas pessoas morreram equatro casas foram destruídas. Após uma denúnciaanônima, a polícia apreendeu 1.500 quilos de fogos de artifício armazenados de maneirairregular em uma oficina que pertence ao cunhado do dono doestabelecimento onde houve a explosão.

ParaTarcísio Teixeira, como os fogos sãopotencialmente perigosos, a venda e a armazenagem irregular do produto são problemas de segurança pública.“Segurança pública é uma questão doEstado”, afirmou.

Deacordo com Teixeira, no caso de Santo André, como houve mortese destruição de patrimônio, deve haverresponsabilização penal, indenizatória eadministrativa pela suposta falta de fiscalização porparte dos órgãos competentes. Ele lembrou que existemdois tipos de fiscalização: a preventiva – com aconcessão de alvarás e licença – e arepressiva – que visita os estabelecimentos para verificar se asnormas estão sendo seguidas.

Odiretor técnico da Associação Brasileira dePirotecnia (Assobrapi), Valter Jeremias, acredita que o principalproblema não é a fiscalização, mas odescuido e o despreparo no manejo dos fogos. “Muitas vezes afiscalização passa em uma loja de fogos e quando viraas costas, a pessoa desvirtua o local”.

SegundoJeremias, se as recomendações legais  forem seguidas, orisco de acidentes como o de Santo André é quase nulo. Eleressaltou que a legislação em relação aesse tipo de material é “severa”e que o caso ocorrido noABC Paulista é uma exceção.

Valter Jeremias garantiu, no entanto, que a Assobrapi está trabalhandocom o governo do estado de São Paulo para redobrar afiscalização e endurecer as leis que regulam acomercialização de fogos de artifício. “Quandoacontece uma coisa dessas, o nosso segmento sai perdendo. Entãoa gente quer que haja rigor.”