Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral daRepública, Roberto Gurgel, pediu à ministra do Supremo TribunalFederal (STF) Cármen Lúcia o exame imediato do pedido de liminarfeito por ele em ação direta de inconstitucionalidade (Adin)ajuizada anteontem (29) pela Procuradoria-Geral da República contraa proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou o númerode vereadores no país. A ministra é relatoradessa Adin. Hoje (1º), uma nova Adin, com o mesmo teor, foi ajuizadapela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo. Nopedido de urgência enviado à relatora da primeira Adin sobe o tema,o procurador-geral ressaltou o fato de que câmaras municipais estãoempossando novos vereadores com base na interpretação de que oaumento do número de cadeiras já se aplicaria nesta legislatura.Segundo Gurgel, uma demora na manifestação do STF podeprovocar “reflexos graves sobre o exercício do Poder Legislativomunicipal”.