Lei mais dura para punir motéis e hotéis usados por pedófilos

01/10/2009 - 21h58

Carolina Pimental
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Hotel, motel, pensãoou similar flagrados pela terceira vez com crianças ou adolescentesdesacompanhados dos pais ou responsáveis ou sem autorização delespara estar no local poderão ser fechados definitivamente pordeterminação judicial. O presidente em exercício, José Alencar,sancionou hoje (1º) lei que prevê a nova punição.Atualmente, oestabelecimento que hospeda o menor de 18 anos sem os pais oupermissão deles é multado. Em caso de reincidência, é fechado porum prazo de até 15 dias. Não estava previsto o fechamentodefinitivo do local na legislação atual. A nova lei foi propostapela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da ExploraçãoSexual, concluída em 2004.A lei será publicadaamanhã (2) no Diário Oficial da União.