STF adia para amanhã decisão sobre continuidade de processos contra governadores no TSE

30/09/2009 - 19h56

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenáriodo Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a sessão de amanhã (1º)a decisão sobre a manutenção ou cassação da liminar do ministroEros Grau que suspendeu a tramitação de todos os recursos contraexpedição de diploma, decorrentes de eleições estaduais efederais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros vãodecidir se os processos continuam suspensos no TSE até a decisãofinal do STF sobre o mérito da ação. Além do PDT, figuram comointeressados na ação o PMDB, o PRTB, o PPS e o PR. Aliminar foi concedida em 14 de setembro em ação ajuizada pelo PDT econtesta a competência do TSE para julgar, originariamente, osrecursos contra a expedição de diploma aos governadores,vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Para alegenda, a competência para julgar esses casos é das corteseleitorais estaduaisSe o STF confirmar a liminar,permaneceriam suspensos, dentro outros, processos de cassação naCorte eleitoral contra quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE),Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR), e Ivo Cassol(sem partido-RO). Os dois últimos, entretanto, ainda respondem aoutros processos de cassação originados nos tribunais regionaiseleitorais de seus estados.Na sessão de hoje (30) o plenárioiniciou o julgamento. Após sustentações orais dos advogados dospartidos autores da ação e da Procuradoria-Geral da República(PGR) - que pediu a rejeição da ação sob o argumento de que aorientação do TSE atacada pelos partidos é consolidada há quasequatro décadas e garante maior imparcialidade nos julgamentos -, oministro Eros Grau votou pela manutenção da liminar.Osministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamentepresidente e vice-presidente do TSE, votaram pela cassação daliminar. Britto, inclusive, antecipou posição de mérito pelarejeição da ação. “Em verdade, o que o PDT quer não édiscutir competência, mas, sim, reverter decisão de mérito do TSEque contraria os seus interesses”, disse Britto em referência aojulgamento, no TSE, que cassou o mandato do ex-governador do MaranhãoJackson Lago (PDT) por abuso de poder político nas eleições de2006.Em seguida, diante dacomplexidade da matéria e de faltarem os votos de sete ministros, opresidente do STF, Gilmar Mendes, propôs a continuidade dojulgamento amanhã. E encerrou a sessão de hoje.Caso o STFconsidere procedente a ação do PDT, a PGR defende que os efeitos dadecisão não invalidem qualquer decisão anterior do TSE, comeficácia apenas para os recursos interpostos a partir da data doposicionamento da Corte Suprema.Mais cedo, em entrevistacoletiva, o presidente do TSE anunciou que a intenção da Corte,caso a liminar seja cassada pelo STF, é julgar até o final desteano todos os processos de cassação contra governadores pendentes dedecisão.