Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OCongresso Nacional vai decidir se acatará ou não asconstatações do Tribunal de Contas da União(TCU) de irregularidades, com recomendação deparalisação, em 41 obras do governo federal do total de219 fiscalizadas no segundo trimestre de 2009. O relatório jáaprovado pelo órgão foi entregue hoje (30) pelopresidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Senado,José Sarney (PMDB-AP).Odocumento agora será encaminhado para análise daComissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, umavez que trata-se de recurso orçamentário, eposteriormente para a votação em sessão plenáriaconjunta da Câmara e do Senado. Além das 41 obras comindicação de grave irregularidades para outras 22 o TCUrecomenda a retenção cautelar no repasse dos recursospúblicos previstos para a execução. O total derecursos fiscalizados soma R$ 35,4 bilhões.O ministroUbiratan Aguiar deu por encerrado o processo de investigação,entregando ao Congresso a responsabilidade pela continuidade doprocesso. “Cabe agora ao Congresso fazer as avaliaçõesde cada obra e decidir. Até louvo essa ação quenos últimos três anos tem ampliado o número deobras com indicação de paralisação feitapelo Congresso.”Afiscalização do TCU abrangeu 99 obras previstas noPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) e, em 13delas, foram detectados indícios de irregularidades graves comrecomendação de paralisação. Para mais 17o tribunal recomendou a retenção cautelar no repassedos recursos.Quanto aessas obras, Ubiratan Aguiar ressaltou que, independentemente danatureza delas o papel constitucional do Tribunal de Contas da Uniãoé acompanhar o uso dos investimentos dos recursos públicos.“Háum fato interessante de um número bem menor das obras do PACdaquelas que não integram o programa, porque há umapresença na ação de gestão”,acrescentou Ubiratan Aguiar.