Câmara aprova proposta sobre fim da incidência da DRU na educação

30/09/2009 - 20h26

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou há pouco por 390 votos a favor e 3abstenções, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição(PEC), que acaba de forma gradativa com a incidência da Desvinculaçãodas Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federaldestinados à educação. Como a PEC de origem do Senadofoi alterada na Câmara ela retorna ao Senado para nova apreciação.A DRU é ummecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquerarrecadação sem justificar a destinaçãodos recursos. APEC estabelece que o fim da incidência da DRU nos recursos destinados à educação se dará gradualmente: 12,5% neste ano e5% no ano que vem, não havendo mais a incidência sobre esses recursosa partir de 2011. A proposta também amplia a obrigatoriedade da educação básica que hoje é de 7 a 14 anos e passará a ser de 4 a 17 anos de idade.Seaprovada na nova votação do Senado e promulgada, a educação, que deveria receber este ano do Tesouro Nacional cerca de R$ 20,9bilhões, poderá receber aproximadamente R$ 24,5 bilhões, ou seja,cerca de R$ 3,6 bilhões a mais do que o previsto.