Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Ministério Público(Cnmp) poderá promover as inspeções nos estadospara verificar se os promotores visitam com frequência asunidades prisionais, se controlam adequadamente os prazos deliberação de prisões e se fazem valer os direitosdos presos, além de acompanharem as penas e reeducaçãodos menores infratores. Com esse objetivo, foiapresentada pelo conselheiro Cláudio Barros uma proposta paraque a Comissão Temporária do Sistema Carcerário,da qual é o relator, seja tornada permanente e se encarreguedo trabalho de campo. A proposta de alteração doregimento interno ficará aberta por 15 dias ao recebimento deemendas. Hoje (29), o plenário do Cnmp aprovou orelatório final da Comissão Temporária. O textoaprovado relatou os atos normativos adotados pelas diferentesunidades para o controle da atuação policial efiscalização da execução penal e documprimento de medidas socioeducativas, mas evidenciou a necessidadede aprofundamento das apurações. Muitos dos ministériospúblicos não responderam por completo os questionáriosenviados pela comissão e podem estar atuando de formadissonante das recomendações da Resolução20/2007, que disciplina a fiscalização da execuçãopenal, do cumprimento de medidas socioeducativas e do controleexterno da atividade policial.“A matéria submetida àapreciação da Comissão Temporária éde extrema complexidade e as informações passadas devemser aprofundadas, pois, segundo reiteradas representaçõesencaminhadas ao Conselho Nacional, não refletem a situaçãoreal do sistema carcerário”, afirmou o relator da comissão,conselheiro Cláudio Barros. “A solução éir a campo. Os dados nos mostram que a fiscalização dosistema penitenciário não é uma prioridade eagora vamos apurar irregularidades”, completou.