Simon diz que pode mudar relatório sobre emendas de origem popular

24/09/2009 - 21h36

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Pedro Simon(PMDB-RS) disse hoje (24) que deverá alterar o percentual mínimo deassinaturas necessárias para as propostas de origem popular quetenham por objetivo mudar a Constituição Federal e até revogar omandato do presidente da República. O senador decidiufazer alterações no seu relatório depois de uma audiência pública na Comissãode Constituição e Justiça do Senado sobre três propostas de emenda à Constituição (PEC) que permitem aos eleitores vetar as leis,convocar plebiscitos e revogar os mandatos. “Reconheço que issoainda pode ser discutido. Talvez seja o caso de reduzir a exigênciade 5% para 1%”, disse.O relatório prevê,como requisito mínimo para que um referendo popular revogue omandato do presidente, que a iniciativa popular contenha aassinatura de no mínimo 5% do eleitorado nacional, distribuídos porpelo menos nove estados. Pedro Simon informou que deverá propor a reduçãodesse percentual para 1%.Da audiênciaparticiparam especialistas como o advogado constitucionalista eprofessor de direito João Batista Herkenhoff, que enfatizou anecessidade de aperfeiçoamento da democracia representativa.Herkenhoff ressaltou que esse aperfeiçoamento passa pela necessidadede coibir o abuso do podereconômico e também de fortalecer a democracia participativa. “Hoje o candidato nãoé eleito porque ele merece o respeito da sociedade. O candidato éeleito porque simplesmente ele tem uma grande rede de televisão queinvade as casas e diz que ele é um santo. A democraciarepresentativa [representada pelos políticos eleitos] deveráconviver com a democracia participativa [representada pela populaçãoorganizada]. Uma forma ajuda a outra. A democracia participativarepresenta um avanço e não vejo nenhuma oposição entre as duasformas”, disse Herkenhoff.O constitucionalistaelogiou os momentos em que os parlamentares acabaram adotando as ideias deiniciativas populares. “As entidades não estavam preocupadas emaparecer como protagonistas e eu aplaudo a atitude de parlamentaresque adotaram essas ideias. A minha manifestação pessoal é a favorda ideia, e vejo como positivo o aumento da participação do povo noprocesso legislativo”, afirmou.Para o professor dedireito Fábio Konder Comparato, a exigência de 5% de assinaturasnão é um requisito razoável. “Na prática, isso demanda aassinatura de aproximadamente 6,5 milhões de pessoas. Os projetos delei de iniciativa popular, por exemplo, exigem 1% do eleitorado paraserem apresentados, o que equivale, hoje, a cerca de 1,3 milhão depessoas”, disse.