STF fará audiências públicas no próximo ano antes de julgar cotas das universidades federais

22/09/2009 - 22h34

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OSupremo Tribunal Federal (STF) só irá se pronunciar sobre a legalidadedos critérios raciais e do sistema de reserva de vagas para alunosegressos do ensino público como formas de acesso a universidadesfederais no próximo ano. As ações que discutem o assunto serão tema deaudiência pública de 3 a 5 de março do próximo ano, das 9 às 12 horas, conforme convocação feita pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. Quem quiser participar dos debates deve se inscrever entre os dias 1º e 30 de outubro, por meio de mensagem eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br. O STF vai disponibilizar em seu portal, a partir do dia 13 de novembro deste ano, a relação dos inscritos habilitados a participar da audiência.Oobjetivo do ministro Lewandowski é colher depoimentos de pessoas comexperiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa noensino superior, que possam balizar o futuro julgamento. Foramconvidados, além dos ministros do STF, os presidentes do CongressoNacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o procurador-geralda República e o advogado-geral da União; o Ministério da Educação; asSecretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial(Seppir) e dos Direitos Humanos (SEDH) e o Instituto de PesquisaEconômica Aplicada (Ipea).“A questão constitucional apresentarelevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação aser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critériosraciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”,afirmou Lewandowski, no despacho no qual convocou a audiência.“Evidencia-sea repercussão social, porquanto a solução da controvérsia em análisepoderá ensejar relevante impacto sobre políticas públicas queobjetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdadespara o acesso ao ensino superior”, acrescentou o relator. Umadas ações que será objeto do debate foi ajuizada pelo DEM e questiona osistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB)para preenchimento de 20% das vagas abertas nos vestibulares. Segundo oDEM, as cotas ferem os princípios constitucionais da legalidade, daimpessoalidade e da razoabilidade. O presidente do STF, ministro GilmarMendes, negou, em 31 de julho, liminar pedida pelo partido e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu parecer pela rejeição da ação. Háainda em tramitação na Corte um recurso em que se debate o sistema dereserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantesnegros adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).