Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 100 pessoas,entre elas secretários estaduais e municipais de Saúde,participaram de uma manifestação hoje (23), na Câmara, em mais umato pela conclusão da votação da regulamentação da Emenda 29,que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente naárea de saúde pela União, por estados e municípios.O texto principal daregulamentação da emenda já foi aprovado no ano passado, noentanto, a Câmara ainda precisa concluir a apreciação da matériavotando um destaque apresentado pelo DEM que suprime a base decálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Sem a fonte definanciamento, a Constituição não permite que se crie uma novadespesa. Dessa forma, a CSS fica inviabilizada.As opiniões dentro dopróprio PT são divergentes em relação à proposta. De acordo com adeputada Cida Diogo (PT-RJ), o presidente Michel Temer assumiu ocompromisso de pautar o assunto, assim que consultar os líderes dospartidos.