Nova estatal para cuidar do pré-sal não vai atuar na área da ANP, garante Haroldo Lima

23/09/2009 - 17h17

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da AgênciaNacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse hoje (23) que a novaempresa estatal a ser criada para administrar os consórcios dopré-sal não terá atribuições semelhantes às da agênciareguladora. De acordo com ele, a Petro-sal vai atuar dentro doconsórcio de exploração, principalmente para garantir que oscustos de produção sejam os mais baixos possíveis, já que a parteque a União recebe está relacionada ao que sobra do óleo,descontados esses gastos.“E é a Petro-sal quecontrolará esses custos no dia a dia, por anos, para que eles nãose elevem muito. Agora quem controla da produção, como um conjunto,às boas práticas, o plano de avaliação e o plano dedesenvolvimento, é a ANP. As coisas são completamente diferentes”,afirmou Lima, ao participar de audiência pública na Comissão deDesenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.A agência reguladora,na opinião dele, sairá ainda mais fortalecida no novo marcoregulatório do pré-sal, em tramitação no Congresso Nacional,porque recebeu atribuições que não tinha anteriormente.“Nenhuma dasatribuições anteriores da ANP foi tocada. Ela recebeu muitasatribuições novas, como, por exemplo, escolher blocos na área dopré-sal para sugerir ao CNPE [Conselho Nacional de PolíticaEnergética] regiões onde a União vai explorar de formadireta”, disse Lima."Também é a ANP quevai decidir quais serão as áreas que serão objeto de licitação eainda fará os editais dessas licitações. E isso são coisasinteiramente novas, porque estão relacionadas à forma de partilhada produção”, afirmou. Lima disse, acrescentando que a agênciapoderá precisar de mais gente para atender à nova demanda.