Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Portariado Ministério da Saúde publicada na edição de hoje (23) do DiárioOficial da União institui, no âmbito da Política Nacional deAtenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de UnidadesBásicas de Saúde. O plano vai financiar a construção de unidadesbásicas de saúde (UBS) para asequipes do Programa Saúde da Família.Osrecursos estão previstos no Plano Purianual (PPA) 2008/2011. Os municípioscom população de até 50 mil habitantes receberão R$ 200 mil para aconstrução de uma unidadee aqueles com mais de 50 mil moradores terão R$ 400 mil. O dinheiro será repassado pelo FundoNacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde ou ao Fundo deSaúde do Distrito Federal, de forma regular e automática.Aprimeira parcela será equivalente a 10% do valor total aprovado. Asegunda será de 65% do montante, mediante apresentação daordem de serviço. O documento deverá ser assinado porprofissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia (Crea), ratificado pelo gestor local e pelaComissão Intergestores Bipartite (CIB) e autorizado pela Secretariade Atenção à Saúde.Aterceira parcela, equivalente a 25% do valor total aprovado, seráliberada após o término da construção da unidade e a apresentação dorespectivo atestado, também assinado por profissional habilitadopelo Crea, ratificado pelo gestor local e pela CIB e autorizado pelaSecretaria de Atenção à Saúde.