Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em sessão solene, oCongresso Nacional promulgou há pouco a Proposta de Emenda àConstituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores, queaumenta o número de vereadores em municípios de todo país.Osmunicípios passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmarados Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (22) a PEC. Com isso, o númerode vereadores no país deve passar dos atuais 51.988 para 59.611.A PEC também prevê que os efeitos serão retroativos a2008. Assim, muitos vereadores eleitos no pleito passado, masque ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, opresidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso aJustiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB consideraa medida inconstitucional. O presidente doTribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, também se mostrou contrário à posse dos suplentes de vereadores. No entanto, elereconhece que a Justiça Eleitoral não terá outra opção a nãoser empossar os suplentes a partir da promulgação da PEC, até queo STF decida sobre a constitucionalidade do texto.“Como presidentedo TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe umaconsulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versandoexatamente sobre o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emendaconstitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares”,disse Britto.De acordo com opresidente do TSE, a PEC "chegou tarde para entrar em vigor nestaLegislatura”. Ele lembrou que o TSE respondeu a umaconsulta, em 2007, no qual era questionado se os efeitos da emenda só valeriamse ela tivesse sido aprovada antes do processo eleitoral. “Nessa consulta, dejunho de 2007, foi dito pelo TSE, de forma unânime, que a emendaconstitucional não retroage. O novo número de cadeirasparlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convençãopartidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição.Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegoutarde para entrar em vigor na corrente legislatura”, acrescentou.Ontem, durante avotação em segundo turno da PEC, muitos suplentes de vereadores estavam na galeria do Senado. Durante a votação, o deputado AntônioCarlos Biscaia (PT-RJ), contrário ao aumento do número devereadores, chegou a lembrar aos suplentes que a intenção de tomarposse era uma “ilusão”. Hoje, após a promulgação,os deputados e senadores cantaram o HinoNacional e, logo em seguida,  e o Parabéns pra Você para o presidente daCâmara, Michel Temer, que comemora aniversário.