Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte doSenado aprovou hoje (22), em caráter definitivo, o atoolímpico (PL 128/2009), que garante os investimentosnecessários para a candidatura do Rio de Janeiro como sede dosJogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Alémdisso, o ato estabelece as medidas especiais para a realizaçãodo evento, caso a cidade seja escolhida pelo Comitê OlímpicoInternacional (COI), no próximo dia 2 de outubro. Deacordo com o Ministério do Esporte, o governo federalestipulou 64 garantias que vão além das exigênciasdo COI. Entre elas, a criação de regras para aimportação, exportação e circulaçãode materiais e equipamentos relacionados aos jogos, o controle detarifas hoteleiras e as atribuições legais de proteçãoàs marcas olímpica e paraolímpica. Entreas garantias de investimentos na cidade sede dos jogos, a Uniãooferece o apoio financeiro para a revitalização da zonaportuária, o aumento da capacidade de fluxo de passageiros nos aeroportos e a abertura de linhas de crédito para aconstrução de vilas que, após o evento, setransformarão em moradias para a população.OPL 128/09 foi aprovado também pelas comissões deConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deAssuntos Econômicos (CAE), de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática(CCT) e das Relações Exteriores e Defesa Nacional(CRE).