Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar hoje(23) o Projeto de Lei 4.440, que limita a venda de terras paraestrangeiros na Amazônia. A sessão começa às 10h. O deputado federal José Genoino (PT-SP) é orelator da proposta e deu parecer favorável à restrição. Pelo texto,estrangeiros podem ser donos de terras de até 15 módulos fiscais (cadamódulo tem, em média, 76 hectares). O proprietário deverá também serresidente, domiciliado ou instalado no país há pelo menos dez anos. Estrangeiros não poderão ser donos de imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal.